A corrida tecnológica impõe um novo teste de estresse à Justiça Eleitoral. O uso de óculos inteligentes equipados com câmeras ocultas, microfones e conexão em tempo real acendeu o sinal de alerta nos tribunais regionais e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora a legislação proíba qualquer dispositivo que viole o sigilo do voto, a ausência de menção expressa aos wearables nos manuais práticos de mesários abre uma zona cinzenta de fiscalização nas seções eleitorais.
O precedente de cassação e o fantasma da coação eleitoral
O risco deixou o campo hipotético após condenações na Justiça Eleitoral. Em Ourilândia do Norte (PA), o vereador Edivaldo Borges Gomes teve sua cassação ratificada pelo TRE-PA após investigações confirmarem o fornecimento de óculos com microcâmeras embutidas a eleitores por R$ 200 para comprovar a escolha na urna. O caso expôs como ferramentas de registro audiovisual alimentam esquemas de corrupção eleitoral e quebra de sigilo.
- Violação do sigilo do voto: pena de detenção de até dois anos para o eleitor flagrado gravando a cabine.
- Compra e coação de votos: reclusão de até quatro anos e multa para intermediadores e candidatos beneficiados.
- Sanção institucional: anulação dos votos recebidos, reprocessamento do resultado e inelegibilidade do parlamentar.
O vácuo nas instruções aos mesários
O artigo 137 dos Atos Gerais do Processo Eleitoral veda expressamente o porte de celulares, radiocomunicadores ou qualquer instrumento capaz de comprometer o sigilo, mesmo desligados. Contudo, apurações nos materiais oficiais de treinamento mostram que, enquanto smartwatches e celulares constam em destaque, os óculos inteligentes não recebem citação nominal, transferindo para mesários e fiscais a responsabilidade de identificar armações tecnológicas comuns.
“A Justiça Eleitoral está preparada para assegurar que o eleitor tenha total liberdade de escolher seus candidatos. Continuará em prática a proibição de que o eleitor entre na cabine com qualquer dispositivo que tenha a funcionalidade de captar imagens.”
Limites da fiscalização e impacto nas seções
O protocolo estabelecido orienta os mesários a reter qualquer armação suspeita antes da entrada na cabine, com registro em ata e acionamento policial em caso de recusa. Sem autorização legal para vistorias invasivas ou revistas eletrônicas, o tribunal aposta na dissuasão penal e no rigor das juntas eleitorais para impedir que novas tecnologias sirvam de instrumento para velhas práticas de coronelismo digital.
