A cúpula do Supremo Tribunal Federal reagiu ao desgaste institucional provocado pela recente sequência de decisões conflitantes entre seus próprios integrantes. Uma nova resolução editada pela Presidência da Corte cria uma barreira técnica para impedir que advogados e partes escolham, por vias transversas, o relator de suas causas ao protocolarem pedidos dentro de ações já em andamento.
O freio no direcionamento de ações em Brasília
A manobra neutralizada pela Corte consistia em anexar novas demandas a processos consolidados para garantir que fossem despachadas por ministros com posições previamente conhecidas. Com o novo regramento, qualquer petição apresentada por terceiros ou que busque atingir autoridades fora da ação original passará por triagem da Secretaria Judiciária e da Presidência do STF.
Se a equipe técnica constatar ausência de conexão direta ou continência com o objeto original, a petição será desmembrada em um novo processo e enviada ao sorteio eletrônico geral, assegurando o princípio do juiz natural.
Filtro técnico: o que muda na tramitação
- Petições de terceiros e entidades não originárias da ação passam por análise prévia de admissibilidade.
- Tentativas de estender decisões a fatos ou pessoas alheias ao processo geram abertura de nova ação autônoma.
- Pedidos contra autoridades que não integram o polo passivo original vão a sorteio livre entre os 11 ministros.
- Manifestações de rotina das partes já constituídas e manifestações da PGR permanecem sem alterações de fluxo.
“A distribuição por sorteio é a garantia basilar do juiz natural e impede que gabinetes específicos sejam capturados para contornar a regra da impessoalidade.”
A resposta institucional à 'guerra de liminares'
A medida é um recado direto aos bastidores após o entrevero que expôs a Corte. O estopim envolveu a decisão de André Mendonça que determinou o afastamento da cúpula da Polícia Federal, imediatamente contraposta por liminar de Flávio Dino em processo correlato, exigindo a intervenção direta de Edson Fachin para estancar a crise.
Episódio similar ocorreu em matéria eleitoral envolvendo decisões cruzadas entre Mendonça, Dino e Luiz Fux. Ao blindar o sistema de distribuição, a presidência do STF busca conter o ativismo interno de gabinetes e impor previsibilidade aos julgamentos de alto impacto político.
Impacto nas bancadas jurídicas e nos poderes
A nova sistemática entrou em vigor de forma imediata e altera a estratégia de grandes bancas de advocacia em Brasília. Ao retirar dos relatores o poder monocrático de absorver causas satélites sem controle da Presidência, o tribunal restabelece o peso dos sorteios e reduz o espaço para jogadas processuais no Judiciário.
