O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto 15.525/2026, que regulamenta a transição de governo no Paraná, na segunda-feira (26). O texto fixa regras para repassar informações ao governador eleito e indica o coordenador estadual do processo.
O decreto será publicado no Diário Oficial. Segundo o Governo do Paraná, a transição começa em 5 de novembro e vai até 5 de janeiro de 2027, véspera da posse do novo governador. O texto do decreto está disponível em PDF.
Como será a transição?
O processo deve seguir princípios como colaboração entre o governo atual e o eleito, transparência, planejamento da ação governamental, continuidade dos serviços, interesse público e boa-fé nos atos administrativos.
O superintendente-geral de Relações Institucionais do Governo do Paraná, Renato Adur, coordena os trabalhos pelo governo atual. O governador eleito indicará a equipe dele. Cada lado terá até 10 integrantes, num total de até 20.
Que informações a equipe do governador eleito poderá acessar?
O decreto garante acesso a dados da administração estadual, como:
- contas públicas;
- estrutura organizacional;
- programas, projetos e ações de órgãos e entidades;
- assuntos que exigem providências nos primeiros 120 dias do novo governo.
O Governo do Paraná também cedeu o Chapéu do Pensador para a equipe do governador eleito se instalar durante a transição.
Ratinho Junior afirmou que houve uma reunião produtiva com o governador eleito logo após o primeiro turno. Segundo ele, a ideia é que a transição seja “respeitosa e de alto nível”, para que a máquina pública continue funcionando sem interrupção de serviços.
É a segunda vez que o Paraná tem normas específicas para a transição. A primeira foi em 2018, quando Ratinho Junior foi eleito pela primeira vez e pediu à então governadora Cida Borghetti que regulamentasse o processo por decreto.
Fontes: Governo do Paraná (Agência Estadual de Notícias; decreto 15.525/2026); com informações do Bem Paraná.
