O SBT veiculou o direito de resposta concedido à deputada federal Erika Hilton durante o Programa do Ratinho. A exibição cumpriu determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, que fixou 2 de outubro como prazo final para o cumprimento da ordem.
Pressão judicial e bastidores do caso
A medida judicial decorre de declarações transmitidas na atração contra a parlamentar. A cúpula jurídica da emissora optou por acatar o despacho para evitar multas diárias e sanções regulatórias, exibindo a manifestação em rede nacional no mesmo horário em que o conteúdo contestado foi ao ar.
- Ordem expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
- Prazo limite fixado e cumprido até 2 de outubro.
- Espaço concedido para resposta em horário nobre da grade.
“A radiodifusão pública tem limites legais claros quanto à veiculação de ataques a mandatos parlamentares.”
Impacto institucional em Brasília
O desfecho repercute diretamente no Congresso Nacional, onde lideranças partidárias acompanham a aplicação de precedentes sobre direito de resposta em programas de auditório. A decisão reforça a jurisprudência contra excessos em concessões públicas de televisão.
