O Ministério da Justiça oficializou a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A decisão, assinada pelo ministro Wellington Lima e Silva e publicada no Diário Oficial da União, encerra em definitivo o vínculo estatutário do parlamentar com o serviço público após a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Da perda do mandato parlamentar à demissão da PF
Eduardo Bolsonaro estava formalmente afastado da PF para o exercício da atividade legislativa. A obrigação de reapresentação imediata surgiu com a perda do mandato na Câmara dos Deputados, decretada pela Mesa Diretora em dezembro de 2025 devido ao excesso de faltas não justificadas.
- Início de 2025: Fixação de residência nos Estados Unidos sob alegação de perseguição política.
- Dezembro de 2025: Cassação do mandato parlamentar por faltas na Câmara e ordem de retorno aos quadros da PF.
- Janeiro de 2026: Abertura de PAD pela Corregedoria da PF após não comparecimento.
- Julho: Concessão de green card definitivo pelo governo Donald Trump nos Estados Unidos.
- Publicação da demissão: Aplicação da penalidade máxima por infração de abandono de cargo superior a 30 dias consecutivos.
Perda salarial e impacto na estabilidade de carreira
Com a decisão administrativa, o ex-deputado perde a estabilidade funcional e o direito à remuneração da carreira policial federal, que conta com salário inicial de R$ 14.164,81 e teto de R$ 21.987,38 na classe especial.
“A ausência não comunicada e injustificada às funções de Estado por período superior ao limite legal impõe a sanção de demissão, independentemente de prerrogativas políticas anteriores.”
Articulação política e base externa
A demissão sela o distanciamento institucional de Eduardo Bolsonaro da máquina pública brasileira. Radicado no exterior com autorização permanente de trabalho em solo norte-americano, o movimento consolida sua atuação restrita à articulação política externa da oposição, sem retorno previsto às funções estatais no país.
