O duto bilionário aberto por verbas indenizatórias e gratificações na alta cúpula do funcionalismo chegou ao centro da disputa eleitoral. Em 2025, os chamados penduricalhos consumiram mais de R$ 10 bilhões dos cofres federais e estaduais, desmontando a eficácia do teto constitucional de R$ 46,4 mil e expondo fissuras profundas entre os projetos de poder em disputa para o Palácio do Planalto.
A blindagem corporativa e os números da distorção
O desenho institucional desenhado há duas décadas para limitar os gastos públicos ruiu. Dados apurados junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelam que as brechas legais transformaram o teto salarial no piso das carreiras jurídicas de elite, com índices alarmantes de superação do limite constitucional:
- Ministério Público: 89,1% dos membros recebem acima do teto;
- Magistratura: 85,1% dos juízes e desembargadores furam o limite;
- Defensorias Públicas: 72,2% do quadro supera a marca de R$ 46,4 mil;
- Advocacia Pública: 52,8% dos servidores operam acima do limite constitucional.
“A Emenda Constitucional 41/2003 estabeleceu que nenhum servidor deveria receber acima do subsídio de ministro do STF. Duas décadas depois, esse limite se inverteu. O descumprimento é a regra, não a exceção.”
STF atua, mas Congresso mantém vácuo regulatório
A trincheira contra as distorções hoje se concentra no Supremo Tribunal Federal. Sob relatoria dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, a Corte passou a travar excessos estaduais. Moraes já impôs a sete Tribunais de Justiça a devolução de montantes considerados exorbitantes.
A contenção jurídica, contudo, esbarra no Congresso Nacional. A jurisprudência do STF consolidou que cabe exclusivamente ao Legislativo aprovar o marco legal definitivo para travar a multiplicação de auxílios e verbas sem incidência de teto. A omissão parlamentar alimenta a sobrevida das regalias.
O tabuleiro eleitoral: confrontos, reformas e silêncios
Os planos de governo protocolados na Justiça Eleitoral dividem as candidaturas entre o confronto direto às corporações e o silêncio calculado sobre a máquina pública:
- Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo): Defendem o combate direto aos penduricalhos e a revisão de privilégios como férias de 60 dias e aposentadorias punitivas, atrelando o corte de gastos a reformas administrativas amplas.
- Renan Santos (Missão): Articula o fim dos supersalários via PEC do Equilíbrio Fiscal e propõe a fusão compulsória de pequenos municípios ineficientes por meio de indicadores gerenciais.
- Lula (PT), Augusto Cury (Avante) e Clariana Barão (DC): Não mencionam cortes de supersalários. A linha governista foca na valorização das bases, concursos e mesas de negociação sindical.
- Samara Martins (UP) e Edmilson Costa (PCB): Propõem a extinção imediata de verbas extras e o enquadramento de magistrados e cúpulas militares, com imposição de uso exclusivo do SUS e do ensino público aos mandatários.
Articulação em Brasília e o custo da governabilidade
A contenção dos supersalários exigirá mais do que diretrizes de campanha. Qualquer movimento real para fechar o ralo de R$ 10 bilhões anuais exigirá peitar o lobby das cúpulas dos Três Poderes no Congresso logo no primeiro semestre da próxima legislatura, teste definitivo de força política para o próximo presidente.
