A Câmara Municipal de Curitiba pauta para a sessão desta segunda-feira (21) a votação de um projeto de lei que altera as regras de financiamento e manutenção das calçadas da capital. A proposta atinge diretamente o caixa municipal e reelabora a responsabilidade financeira sobre as obras de mobilidade para pedestres.
Pressão orçamentária e divisão de custos
A matéria tramita com articulação direta das lideranças do governo no Palácio Rio Branco. O objetivo central é desatar nós burocráticos na execução de recursos públicos e redefinir os critérios de cobrança e subsídio para obras estruturais em passeios públicos.
- Redefinição das regras de repasse e uso de verbas municipais para passeios públicos.
- Ajuste nos critérios de notificação e cobrança aos proprietários de imóveis.
- Alinhamento das exigências de acessibilidade ao cronograma de obras do Executivo.
“A revisão normativa busca destravar a execução orçamentária e dar previsibilidade legal para intervenções em áreas críticas da malha urbana.”
Articulação em plenário
A base governista conta com maioria consolidada para aprovar o texto em primeiro turno na sessão de segunda-feira. A oposição articula emendas pontuais para blindar contribuintes de novos encargos antes da remessa do texto à sanção prefeitoral.
