Uma ofensiva jurídica coordenada em Brasília atingiu em cheio um dos esquemas mais sofisticados de inflação de balanços do mercado financeiro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a anulação de precatórios irregulares expedidos em favor do setor sucroalcooleiro, garantindo o retorno imediato de R$ 2,36 bilhões ao Tesouro Nacional.
A anatomia do rombo e a trava no TRF-1
O despacho, assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, amplia o cerco contra decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O tribunal vinha emitindo ordens de pagamento antes do encerramento definitivo dos processos de execução, burlando o rito legal.
- R$ 2,36 bilhões recuperados aos cofres públicos na decisão mais recente.
- R$ 4,7 bilhões já haviam sido travados em etapa anterior com 16 títulos anulados.
- Mais de R$ 7 bilhões em emissões ilegais bloqueados pela União desde dezembro de 2023.
O elo com o Banco Master e a contabilidade artificial
Nos bastidores da Polícia Federal e dos órgãos de controle, a rota desses títulos judiciais aponta para o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. A instituição adquiriu frações expressivas desses precatórios com deságio para, em seguida, declará-los em balanço por valores nominais inflados, fabricando uma solidez patrimonial inexistente para cumprir exigências do Banco Central e atrair grandes fundos.
“A expedição precoce de precatórios, antes do trânsito em julgado da fase de execução, configura prática flagrantemente irregular e desprovida de amparo legal.”
Próximos passos no plenário e desdobramentos penais
A decisão monocrática de Benedito Gonçalves segue para referendo no plenário do CNJ. Em paralelo, a movimentação bilionária acelera apurações criminais sobre a cumplicidade na expedição precoce desses títulos e coloca sob vigilância estrita as garantias bancárias registradas no sistema financeiro.
