Em um movimento calculado para neutralizar decisões isoladas e conter uma fatura bilionária contra a União, o ministro Gilmar Mendes retirou da Segunda Turma e enviou ao Plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento sobre o pagamento de precatórios ao setor sucroalcooleiro.
O peso fiscal e as conexões com o Banco Master
A disputa judicial não afeta apenas a Fazenda Nacional. O tema está no epicentro de uma das frentes mais sensíveis do escândalo envolvendo o Banco Master e citações a ministros da Corte. Ao jogar a matéria para os onze integrantes, Gilmar impõe o escrutínio público a um tema de alto desgaste institucional.
- Passivo bilionário: A União classifica o pagamento das indenizações às usinas como risco provável de R$ 103,4 bilhões.
- Ameaça à meta fiscal: A liberação desses valores compromete diretamente o espaço de despesas discricionárias do governo federal.
- Blindagem de precedentes: O relator busca impedir a fragmentação jurisprudencial entre as turmas do tribunal.
A trava contra divergências internas
No despacho, Gilmar alertou que a aplicação descentralizada de entendimentos da Corte destrói a coerência do sistema judicial e fragiliza o poder vinculante das teses de repercussão geral.
“Se cada juiz, Tribunal ou Turma passa a aplicar, de forma equivocada, os precedentes desta Suprema Corte, o próprio sistema perde força e mitiga sua própria autoridade. Ante o exposto, submeto o julgamento deste processo ao Plenário do Supremo Tribunal Federal.”
Próximos passos e articulação no colegiado
A análise da transferência ocorre nesta sexta-feira (25). A engenharia processual de Gilmar foi desenhada para não ter volta: qualquer pedido de vista ou destaque manterá o processo na pauta do Plenário físico, a não ser que a maioria do colegiado vote expressamente contra a proposta do decano.
