O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo (13) a retirada de sigilo de documentos remetidos pela Justiça de São Paulo e unificou sob sua relatoria os inquéritos que investigam um possível esquema de desvio e ocultação de recursos públicos.
Na decisão, Dino registrou que há "alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mario Frias, que no terreno hipotético da investigação ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa".
A apuração que teve o sigilo levantado envolve recursos federais oriundos de emendas parlamentares e verbas municipais vinculadas a termos firmados com a Prefeitura de São Paulo. Entre as suspeitas da Polícia Federal está a possibilidade de que parte desse dinheiro tenha sido usada para financiar a cinebiografia "Dark Horse", sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na quinta-feira (10), Frias havia classificado a operação policial como uma "cortina de fumaça": em publicação nas redes sociais, negou qualquer irregularidade, disse estar à disposição para colaborar com a entrega de documentos e afirmou confiar no arquivamento do processo.
Segundo a decisão de Dino, que reproduz representações da Polícia Federal, manter investigações paralelas nas esferas estadual e federal estava prejudicando a elucidação dos fatos — a PF sustenta que não se trata de esquemas isolados, mas de um mesmo contexto voltado a captar, circular e esconder recursos públicos.
De acordo com os investigadores, a empresa Complexsys Soluções Integradas Ltda., contratada pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB) para executar projetos com dinheiro público, recebeu repasses diretos do próprio deputado Mario Frias. Ao mesmo tempo, devolvia valores ao ICB e enviava recursos à Academia Nacional de Cultura (ANC), entidade administrada pela mesma empresária que comanda o ICB, Karina Ferreira da Gama — também produtora da cinebiografia de Bolsonaro.
Para a Polícia Federal, essa movimentação caracteriza um "circuito financeiro fechado": "Essa circulação de recursos entre o parlamentar, a entidade executora, a empresa contratada e outra organização beneficiária não se compatibiliza com relações negociais independentes e economicamente justificadas […]. Ao contrário, evidencia um circuito financeiro fechado, característico de estruturas destinadas à circulação, fragmentação e reintrodução de valores entre integrantes de um mesmo núcleo de atuação", registram os investigadores.
Os dados de inteligência financeira citados por Dino mostram ainda que Mario Frias enviou recursos à Go Up Entertainment Ltda., de propriedade de Karina Gama, em valores incompatíveis com seus rendimentos declarados e com a movimentação normal de suas contas — o que, segundo a PF, o coloca não como mero autor de emendas parlamentares posteriormente desviadas por terceiros, mas como participante ativo do esquema investigado.
A Operação Wi-Fi, conduzida pela Polícia Civil de São Paulo, também identificou indícios de confusão patrimonial: o ICB, a Go Up Entertainment e a G07 Assessoria funcionavam formalmente no mesmo endereço, na Avenida Paulista. Peritos e delegados apontaram ainda faturas emitidas em sequência numérica na mesma data e com vencimentos idênticos, sem comprovação da prestação de serviços pelas subcontratadas, além de notas fiscais de R$ 2 milhões canceladas logo após a emissão junto à Fazenda municipal.
Com informações do G1.
