O Ministério da Defesa publicou nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial da União, novas regras para o órgão responsável por coordenar as atividades de ensino das Forças Armadas. Entre as atribuições definidas está a articulação com o Ministério da Educação (MEC) para garantir que os cursos militares de nível superior tenham validade nacional reconhecida.
A medida não afeta a educação básica, como as escolas cívico-militares — o foco recai sobre bacharelados que formam os futuros oficiais de carreira do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. É o caso, por exemplo, da Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ), que forma oficiais do Exército em Ciências Militares, e da Escola Naval, onde se formam os oficiais da Marinha em Ciências Navais.
Com o novo regulamento, cursos como esses passam a ter autonomia e independência garantidas, e as ações previstas visam assegurar que os diplomas emitidos sejam reconhecidos pelo MEC. A norma foi assinada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e define as atribuições e a estrutura do novo regimento.
Entre as principais responsabilidades da nova estrutura estão promover a integração entre os sistemas educacionais militares, a Escola Superior de Guerra (ESG) e a Escola Superior de Defesa (ESD); supervisionar o ensino e a avaliação da aprendizagem nessas duas escolas; coordenar atividades escolares conjuntas; fomentar estudos de defesa junto à sociedade civil e ao meio acadêmico; e fortalecer a cooperação com a Base Industrial de Defesa, além de zelar pela preservação do patrimônio histórico-cultural militar.
O órgão foi organizado em cinco assessorias especializadas: a de Ensino Militar (AEM), voltada à articulação entre os sistemas de ensino e à manutenção do calendário de atividades conjuntas; a de Estudos de Defesa (AED), responsável por acompanhar a evolução dos estudos de defesa na sociedade; a de Ensino e Fomento à Pesquisa (AEFP), dedicada à pós-graduação stricto sensu e a parcerias de fomento; a do Patrimônio Histórico e Cultural Militar (APHCM); e a de Planejamento Orçamentário (APO), encarregada da gestão e execução dos recursos dos programas.
Com informações do G1.
