A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta quarta-feira (9) o edital de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília — Presidente Juscelino Kubitschek. Repactuação, nesse contexto, significa uma renegociação das condições do contrato de concessão, que pode resultar na escolha de uma nova empresa para administrar o terminal.
De acordo com o edital, os interessados devem apresentar documentação e formalizar propostas entre os dias 9 e 10 de dezembro, de forma presencial ou online, com a sessão pública do leilão marcada para 17 de dezembro. O processo prevê a venda de 100% do capital social do aeroporto — hoje dividido entre a Inframerica, atual administradora, com 51% das ações, e a Infraero, empresa pública federal, com os 49% restantes.
O novo modelo inclui um processo competitivo simplificado, a conversão de parte da outorga fixa em variável e a incorporação de dez aeroportos regionais ao mesmo contrato. Também estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no terminal brasiliense ao longo da vigência da concessão, que se estende até 2037, incluindo a construção de uma nova via de acesso, um edifício-garagem e a compra de equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.
O lance mínimo da concorrência foi fixado em 5,9% da receita bruta da concessão, e a Inframerica, atual gestora do aeroporto, é obrigada a participar do leilão. Quem vencer a disputa também terá que investir, como contrapartida, cerca de R$ 660 milhões na ampliação, manutenção e operação de dez terminais regionais espalhados pelo centro-sul do país: Juína, Cáceres e Tangará da Serra, no Mato Grosso; Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás; Bonito, Dourados e Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul; além de Ponta Grossa, no Paraná, e Barreiras, na Bahia.
Com informações do G1.
