O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 177 processos de violência política de gênero em 2026. A Região Sul concentra o segundo maior volume de ocorrências no país, somando 37 procedimentos judiciais formalizados, atrás apenas do Sudeste.
Condutas enquadradas e penalidades
A lei pune ações direcionadas a restringir, impedir ou desvalorizar os direitos políticos de mulheres candidatas ou mandatárias. As condutas incluem assédio, ameaças, humilhação e perseguição:
- Pena de até 4 anos de reclusão, com previsão de multa.
- Integração com as medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
- Acompanhamento conjunto entre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Federal (MPF), que já possui 34 casos autuados.
“Sabemos que esses números não necessariamente representam toda a realidade. Muitas mulheres ainda não reconhecem que estão sendo vítimas de violência política. É por isso que informação também é proteção.”
Uso de inteligência artificial e deepfakes
As mulheres representam 35% das candidaturas registradas em 2026, somando 7.364 concorrentes em todo o país. Para coibir ataques digitais, o TSE implementou a ferramenta Likeness ID no YouTube, voltada a identificar e remover manipulações audiovisuais por IA não autorizadas durante o pleito.
Canais para denúncias
Vítimas e testemunhas de ataques políticos contra candidatas no Paraná podem formalizar representações perante o Ministério Público Eleitoral, no portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) ou registrar a ocorrência em delegacias da Polícia Civil.
