O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de Milton Leite. Com a decisão, o ex-vereador segue preso preventivamente no âmbito das investigações sobre organização criminosa.
Decisão técnica impede avanço antes do TJ-SP
O ministro relator apontou que o STJ não pode deliberar sobre a legalidade da prisão antes do julgamento do mérito pela turma colegiada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O trâmite evita a supressão de instâncias no Judiciário.
- Habeas corpus indeferido de forma monocrática no STJ
- Aguardado julgamento colegiado do mérito na 2ª instância do TJ-SP
- Investigação apura atuação de facção criminosa na administração pública
- Defesa nega envolvimento do ex-parlamentar com o grupo criminoso
“Não há elementos que liguem o investigado a atos de facções criminosas; a prisão preventiva é desnecessária.”
Próximos passos do processo
O processo retorna à pauta do tribunal estadual. Apenas após o acórdão definitivo da corte local a defesa poderá recorrer novamente a instâncias superiores em Brasília.
