O senador Alessandro Vieira protocolou uma denúncia por crime de responsabilidade com pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. A representação sustenta que o magistrado atuou em processos com interesse direto do Banco Master enquanto pessoas de seu círculo pessoal mantinham vínculos com a instituição financeira.
O voto de desempate no caso da Destilaria Alcídia
O ponto central da denúncia envolve a tramitação do processo da Destilaria Alcídia contra a União, referente a indenizações bilionárias ao setor sucroalcooleiro via precatórios, mercado no qual o Banco Master possui atuação. O sistema processual do STF registrou o impedimento de Nunes Marques em fevereiro de 2024, mas a decisão foi revogada no mês seguinte sob justificativa de erro de gabinete. Em 1º de outubro de 2024, o ministro desempatou o julgamento na Segunda Turma em favor dos credores.
Mensagens apreendidas pela Polícia Federal
A apuração reúne comunicações obtidas no celular do controlador do banco, Daniel Vorcaro. Logo após a votação, o diretor jurídico da instituição enviou a mensagem 'Ganhamos Alcídia' e, em seguida, compartilhou o contato telefônico de Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro, com a frase 'Dominado aqui'.
“A mensagem 'Ganhamos Alcídia', enviada pelo diretor jurídico do banco ao seu controlador, é a demonstração mais direta de que o Banco Master tinha interesse no resultado do julgamento, ainda que não figurasse formalmente como parte. É o que desmente a afirmação do denunciado, em sessão plenária, de que 'nunca julgou nenhum processo relacionado ao Master'.”
- Fevereiro de 2024: Sistema do STF registra impedimento de Nunes Marques no processo.
- Março de 2024: Impedimento é cancelado sob alegação de equívoco da assessoria.
- 1º de outubro de 2024: Ministro profere voto decisivo favorável aos credores em placar de 2 a 2.
- Registros da PF: Mensagens do diretor jurídico do banco citam vitória processual e contato do filho do ministro.
Pedidos de penalidade e tramitação
Além da perda imediata do cargo de ministro do STF, o pedido protocolado no Senado Federal requer a inabilitação de Nunes Marques por oito anos para o exercício de qualquer função pública, conforme determina a legislação para condenações por crime de responsabilidade.
