O governo federal apresenta nesta sexta-feira um conjunto de medidas para coibir a atuação irregular de casas de apostas virtuais no país. O texto endurece a legislação atual ao prever pena de prisão para quem explorar ou promover jogos de aposta eletrônicos sem autorização formal.
Pena de reclusão e cerco a movimentações financeiras
A proposta equipara a operação clandestina a crimes contra o sistema financeiro e a economia popular. Na prática, a medida mira grupos que mantêm sites sediados no exterior operando no Brasil sem recolhimento tributário e sem mecanismos de proteção aos usuários.
- Prisão para administradores e intermediários de apostas não autorizadas
- Bloqueio sumário de domínios na internet e de transações via Pix
- Vedação ao uso de benefícios sociais e cartões de crédito em plataformas de apostas
- Regras rígidas para publicidade e responsabilização de influenciadores
“A exploração predatória e sem controle legal deixa de ser tratada de forma branda e passa a ter enquadramento penal rigoroso para estancar a evasão e a fraude.”
Alerta aos consumidores e reflexos locais
Em Curitiba e nos municípios da Região Metropolitana, órgãos de defesa do consumidor como o Procon-PR acompanham o avanço das regras federais. A orientação aos apostadores locais é conferir o credenciamento das empresas antes de efetuar transferências, já que sites não homologados serão desligados da rede bancária nacional sem direito a suporte ou ressarcimento financeiro.
