A Câmara Municipal de Curitiba vota nesta segunda-feira (21) a reestruturação das normas do Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal). A medida busca desburocratizar a execução de obras de acessibilidade e agilizar a recuperação de passeios públicos em vias de grande circulação da capital.
Principais mudanças e foco na mobilidade a pé
A revisão na legislação permite à Prefeitura intervir diretamente em trechos prioritários, como entornos de terminais de ônibus, hospitais e polos comerciais, reduzindo os impasses sobre a responsabilidade de manutenção entre o município e os donos de imóveis.
- Desbloqueio de recursos do fundo para obras estruturais em bairros periféricos
- Padronização de rotas acessíveis com piso tátil e guias rebaixadas
- Intervenções prioritárias em eixos de ligação com o transporte coletivo
- Mecanismos simplificados de cobrança e compensação para proprietários
“O objetivo é eliminar barreiras arquitetônicas e dar resposta rápida a trechos críticos de circulação que afetam idosos, pessoas com deficiência e usuários do transporte público diariamente.”
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em regime de urgência no plenário. Após a votação em dois turnos pelos vereadores, a matéria segue para sanção do Executivo para início da aplicação das novas regras pelas administrações regionais.
