A Justiça negou o pedido de prisão preventiva contra George Marques, funcionário da Secretaria de Comunicação Social (Secom), em processo que apura a disseminação de fake news contra o senador Flávio Bolsonaro.
Restrições digitais e medidas cautelares
O magistrado responsável pelo caso determinou que o servidor permaneça em liberdade, com acesso liberado aos seus perfis digitais, desde que cumpra regras estritas de conduta durante todo o período de campanha.
- Acesso e uso das redes sociais autorizados exclusivamente para fins pessoais ou profissionais neutros.
- Proibição expressa de qualquer publicação, comentário ou compartilhamento de teor político-eleitoral.
- Vigência das medidas cautelares mantida de forma ininterrupta até a conclusão do pleito eleitoral.
- Possibilidade de decretação de prisão preventiva imediata em caso de descumprimento das ordens.
“A atuação em plataformas digitais não pode servir como escudo para a propagação de desinformação ou ataques à integridade do processo eleitoral.”
Fiscalização e desdobramentos
A decisão reforça a fiscalização judicial sobre servidores públicos em disputas eleitorais. A defesa e a acusação foram notificadas, e o monitoramento das contas vinculadas ao investigado segue ativo pelos órgãos de controle.
