O governo federal sancionou o projeto de lei que estabelece novos padrões de controle de qualidade e fiscalização para a rede privada de saúde em todo o país. O texto impõe regras rígidas de segurança assistencial, tempos de resposta e monitoramento de protocolos clínicos em hospitais particulares e operadoras de planos de saúde.
O que muda na fiscalização dos serviços particulares
A nova legislação amplia as exigências técnicas para funcionamento de leitos, enfermarias e centros cirúrgicos conveniados. Para os usuários de Curitiba e dos municípios metropolitanos, a regra reforça os canais diretos de apuração de denúncias e padroniza vistorias obrigatórias em unidades de urgência e emergência.
- Auditorias periódicas e obrigatórias nos prontos-atendimentos privados
- Prazos estritos para resposta a queixas de erro médico ou negligência
- Publicidade dos índices de infecção e resolutividade hospitalar
- Penalidades administrativas mais duras para operadoras reincidentes
Sanção marcada por telefonema a Flávio Dino
Durante o ato de sanção, o presidente Lula relembrou o caso de Marcelo Dino, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que morreu aos 13 anos em 2012 após sofrer uma crise de asma em um hospital privado de Brasília. O presidente telefonou ao magistrado no momento da assinatura do texto para registrar a relevância da nova proteção legal.
“A saúde privada tem a obrigação legal e moral de prestar um serviço seguro e de excelência a quem paga por ele.”
Aplicação imediata e monitoramento local
Os órgãos de vigilância sanitária e os núcleos do Procon no Paraná deverão incorporar os novos critérios nas fiscalizações de rotina da capital e região. Hospitais privados da rede credenciada já iniciaram a revisão de processos internos para adequação às exigências técnicas previstas na lei.
