A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou novamente a 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal nesta segunda-feira (21) exigindo uma liminar de urgência contra o Discord. O governo federal quer obrigar o aplicativo a implementar travas técnicas imediatas para proteger crianças, adolescentes e mulheres contra aliciamento, extorsão e violência digital.
Falta de travas técnicas motivou recusa do governo
A ofensiva judicial ocorre após o fracasso de uma tentativa de conciliação aberta no início de setembro. Segundo a apuração técnica do governo, o plano apresentado pela empresa não traz reformas estruturais de segurança nem ferramentas robustas de checagem de idade.
“Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige. Não há, ainda, compromisso consistente em alteração de arquitetura, aprimoramento de sistemas ou mudança de processos.”
Casos graves reforçam o alerta de segurança
O pedido judicial detalha episódios recentes investigados pela polícia para comprovar a vulnerabilidade contínua de jovens que utilizam o aplicativo diariamente:
- Aliciamento e cativeiro: Resgate de uma jovem de 13 anos mantida trancada em imóvel abandonado em Anápolis (GO) após contato com suspeito pela plataforma.
- Operação Lívia: Ação da Polícia Civil e do Ministério da Justiça contra grupos envolvidos em desafios virtuais perigosos com registro de mortes.
- Brechas em lives: Descumprimento de ordens da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre suspensão de transmissões ao vivo sem controle.
- Apreensões em massa: Derrubada forçada de mais de 54 servidores clandestinos pelas forças de segurança no último mês.
Orientação prática para famílias
Enquanto a Justiça analisa a liminar, a recomendação para pais e responsáveis em Curitiba e região metropolitana é redobrar a vigilância nos computadores e celulares de crianças e adolescentes. É fundamental checar configurações de privacidade, restringir o recebimento de mensagens diretas de desconhecidos e monitorar os servidores de bate-papo e jogos frequentados pelos jovens.
