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Fraude em licitações: Câmara cassa mandato do prefeito Lidiney Gobbi por 11 a 0

Decisão unânime tem efeito imediato após comprovação de manipulação de datas no portal de transparência e execução de obras sem contrato.

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A Câmara Municipal de Marechal Floriano cassou por unanimidade o mandato do prefeito Lidiney Gobbi (PP) durante sessão extraordinária. O placar de 11 votos a 0 determinou a perda imediata do cargo e a promulgação do Decreto Legislativo nº 02/2026. O vice-prefeito Júnior Lovatti assume o comando do Executivo municipal para garantir a continuidade dos serviços públicos e das obras em andamento na cidade.

Esquema usava datas retroativas para ocultar contratos públicos

A apuração da Comissão Processante revelou manobras deliberadas na gestão municipal para direcionar pagamentos e burlar as regras de contratação pública. Depoimentos de servidores confirmaram alterações manuais no sistema para impedir a concorrência legal.

  • Manipulação digital: Processos de dispensa de 2025 recebiam registros com anos retroativos (como 1972, 1980, 2000 e 2022) para sair da visibilidade pública e reaparecer apenas após a conclusão.
  • Obras sem contrato: Serviços de engenharia foram executados e divulgados em redes sociais semanas antes da formalização legal dos contratos.
  • Desvio de maquinário: Servidores e veículos da prefeitura foram utilizados na remoção de entulho que cabia exclusivamente à empresa contratada.
  • Fracionamento ilegal: Divisão proposital de compras e serviços para evitar concorrência por licitações formais.
  • Omissão administrativa: Assinatura de termos e homologação de certames eivados de irregularidades sem fiscalização.

Linha do tempo: do início das denúncias ao plenário

A investigação enfrentou meses de disputas jurídicas até que o Tribunal de Justiça do Estado autorizou o prosseguimento do rito legislativo:

  • Novembro de 2025: Protocolo da denúncia e abertura da Comissão Processante no Legislativo.
  • Fevereiro de 2026: Parecer final pela cassação aprovado, mas sessão é suspensa por liminar judicial.
  • Julho de 2026: Primeira instância da Justiça atesta a legalidade de todo o rito da Câmara.
  • 17 de setembro de 2026: Pleno do Tribunal de Justiça derruba suspensão e valida o julgamento político-administrativo.
  • 25 de setembro de 2026: Plenário vota a favor da cassação por unanimidade.

“A alteração sistemática de dados no sistema oficial e a realização de intervenções urbanas sem respaldo legal violam os princípios básicos da administração pública e o controle dos recursos do município.”

Troca no comando e fiscalização dos serviços municipais

Com a posse imediata de Júnior Lovatti, a prioridade da administração municipal será a revisão de contratos operacionais, a normalização do cronograma de obras urbanas e o restabelecimento da transparência nos canais oficiais de compras públicas.

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