Com mandado de prisão preventiva em aberto no Brasil e atualmente residindo na Espanha, Oswaldo Eustáquio apresentou pedido de registro de candidatura a deputado federal pelo Paraná. A tentativa de concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados gerou contestação jurídica imediata na capital paranaense.
Ação no TRE-PR contesta elegibilidade de candidato foragido
O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com pedido de impugnação de registro de candidatura perante o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O documento aponta que a situação de foragido da Justiça inviabiliza o exercício dos direitos políticos e o cumprimento dos requisitos legais obrigatórios.
- Mandado de prisão preventiva ativo emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
- Residência formal no exterior sem apresentação às autoridades brasileiras
- Ação de impugnação protocolada diretamente no TRE-PR para barrar o registro
- Risco de anulação dos votos caso o registro seja indeferido após o pleito
“O pleno exercício dos direitos políticos pressupõe a regularidade perante a Justiça e o cumprimento das ordens judiciais emitidas pelos tribunais do país.”
Prazos e próximos desdobramentos na Justiça Eleitoral
A defesa do investigado terá prazo regimental para apresentar contestação no TRE-PR. O Ministério Público Eleitoral também emitirá parecer antes do julgamento final pelo plenário da Corte, que definirá se o nome estará apto para inclusão nas urnas eletrônicas paranaenses.
