O Ministério da Justiça notificou o Telegram para derrubar imediatamente 43 canais e perfis dedicados à divulgação de apostas e cassinos virtuais ilegais. A medida abre uma ofensiva direta contra plataformas digitais de jogos de azar e atinge o acesso a esses serviços em Curitiba e em todo o território nacional.
Bloqueios em massa e prazo para sites saírem do ar
A determinação enviada ao aplicativo de mensagens antecede uma ação ainda mais ampla: a pasta prepara uma notificação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para suspender o acesso a mais de 500 sites de apostas ilegais no país. As iniciativas ocorrem em paralelo à publicação da medida provisória que proibiu as apostas online e cassinos digitais no Brasil.
- Prazo limite: Sites e aplicativos de apostas devem encerrar operações até a 0h de 6 de outubro.
- Redes sociais: Notificação direta para exclusão de 43 grupos e perfis no Telegram.
- Infraestrutura: Pedido à Anatel para derrubar o tráfego de mais de 500 domínios na web.
- Punição severa: Projeto de lei prevê prisão de 4 a 6 anos para operadores, mesmo com registro no exterior.
“Explorar apostas de quota fixa sem autorização legal passa a ser tratado como crime com pena de até 6 anos de reclusão e multa.”
Criminalização e orientação aos apostadores locais
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria cinco novos tipos penais voltados a punir quem administra ou promove jogos online ilegais. A proposta atinge diretamente operadores que mantêm servidores fora do país para tentar burlar a fiscalização brasileira.
Para os moradores de Curitiba e Região Metropolitana que possuem valores depositados nessas plataformas, a recomendação prática dos órgãos de defesa do consumidor é solicitar o resgate dos saldos antes do prazo de desligamento em 6 de outubro, evitando perdas financeiras com a futura indisponibilidade técnica dos sistemas.
