O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) um pacote de medidas duras para encerrar o funcionamento das casas de apostas esportivas e jogos de azar online no Brasil. O plano estabelece a proibição completa das operações digitais e define pena de reclusão para quem insistir em manter os serviços ativos em território nacional.
Medidas rígidas e penalidades criminais
A determinação atinge diretamente a operação de plataformas que vinham drenando a renda de milhões de brasileiros nos últimos anos. A regulamentação prevê ações coordenadas com órgãos reguladores e forças de segurança:
- Bloqueio imediato de sites e aplicativos de apostas por provedores de internet;
- Proibição de transações financeiras via Pix, cartões e contas bancárias para essas empresas;
- Tipificação criminal da atividade de operação de apostas sem autorização, sujeita a pena de prisão;
- Veto absoluto a qualquer publicidade em televisão, rádio, internet e patrocínio esportivo.
“A prioridade central é estancar a sangria no orçamento popular e proteger a saúde financeira das famílias trabalhadoras em todas as cidades do país.”
Impacto no bolso e no comércio de Curitiba
Na capital paranaense e nos municípios da Região Metropolitana, a expectativa é de alívio no endividamento doméstico. Dados de entidades do varejo curitibano já apontavam a evasão de recursos que antes movimentavam mercados de bairro, lojas de rua e o setor de serviços locais para as plataformas digitais.
Órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-PR e a rede municipal de assistência social em Curitiba, devem intensificar o atendimento a cidadãos superendividados durante a transição do encerramento das plataformas, orientando sobre a recuperação de crédito e segurança bancária.
