O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer contrário aos pedidos de prisão preventiva e de busca e apreensão contra o servidor do Palácio do Planalto investigado no caso Nossa Senhora. O órgão focou a atuação na esfera digital, recomendando a suspensão dos perfis do investigado nas redes sociais.
Foco na contenção digital e rejeição de prisões
A apuração da nossa redação aponta que a manifestação ministerial considerou desproporcionais as medidas restritivas de liberdade neste momento da apuração. A prioridade apontada pelo órgão fiscalizador é cessar a propagação de conteúdos que possam interferir no processo eleitoral.
- Negativa formal aos pedidos de prisão preventiva
- Rejeição de mandados de busca e apreensão domiciliar
- Pedido expresso de suspensão imediata de contas nas plataformas digitais
- Manutenção da coleta de provas por vias técnicas
“A intervenção cautelar deve se restringir à contenção da conduta digital, sem necessidade de medidas extremas de restrição de liberdade nesta fase processual.”
Próximos passos na Justiça Eleitoral
O processo segue agora para decisão do juiz responsável pelo caso, que avaliará se acolhe o parecer do Ministério Público Eleitoral para determinar a emissão de ordens judiciais diretas às plataformas de redes sociais.
