O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ajustou seu voto em questão de ordem para travar o julgamento sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A apuração trata da troca de mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, detido na Operação Compliance Zero. A nova diretriz condiciona o avanço do processo à identificação e apuração formal de todos os magistrados citados nos autos do caso Banco Master.
As quatro medidas propostas pelo decano
Para evitar que julgadores com potencial impedimento participem das decisões colegiadas, Gilmar Mendes estruturou um plano em quatro frentes de atuação imediata:
- Unificação das apurações sobre a conduta de Alexandre de Moraes e de André Mendonça em um único processo.
- Redistribuição do caso por meio de sorteio de um novo relator no plenário.
- Mapeamento completo, pela Secretaria Judiciária, de todos os magistrados citados nas investigações com indícios de recebimento indevido.
- Abertura de prazo para manifestação formal da Procuradoria-Geral da República e dos magistrados listados.
“Apuração parcial é apuração viciada, porque o recorte do objeto já constitui, ele próprio, um juízo prévio sobre o que merece e o que não merece ser esclarecido.”
Citações a Nunes Marques e conflito com André Mendonça
O relatório apresentado por Gilmar destaca diálogos entre Vorcaro e o ex-diretor jurídico Luiz Rennó, nos quais é mencionado o contato de 'Kevin Marques' associado a repasses financeiros. O ministro ponderou que mensagens de terceiros não configuram culpa, mas apontou que tais elementos precisam ser esclarecidos para aferir a legitimidade de votos de integrantes da Corte, citando o histórico de julgamentos de Kassio Nunes Marques na Segunda Turma.
O decano também criticou a atuação de André Mendonça na condução das apurações, apontando tratamento assimétrico nas informações extraídas dos celulares e foco desproporcional sobre Moraes, tese que já havia sido levantada pela defesa do magistrado.
Impasse e próximos passos no plenário
O plenário do STF registrava placar de 4 a 3 a favor da separação dos casos de Moraes e Mendonça antes da suspensão provocada pelo pedido de vista do ministro Flávio Dino. O presidente da Corte, Edson Fachin, retirou a análise individual de pauta até que as questões de ordem e os pedidos de impedimento sejam liquidados em plenário.
