O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos pendentes nas investigações relacionadas ao Banco Master e a fraudes no INSS. O órgão terá o prazo de cinco dias para apresentar o parecer técnico.
Pedidos de liberdade e prorrogação de inquéritos
O despacho atinge diretamente requerimentos de revogação de prisões preventivas apresentados pelas defesas dos alvos da operação, além de solicitações da Polícia Federal para a extensão dos prazos das investigações em andamento.
- Daniel Vorcaro
- Henrique Vorcaro
- Felipe Vorcaro
- Rodrigo Franco
- Marilson Roseno da Silva
- Fabiano Zettel
- Daniel Monteiro
- Sebastião Monteiro Junior
“A PGR deve avaliar a pertinência, necessidade e adequação das providências solicitadas, além da eventual repercussão sobre investigações em andamento.”
Tramitação e definição de relatoria
Com a manifestação do Ministério Público Federal, os autos retornarão à presidência da Corte. O procedimento antecede a definição formal sobre a condução definitiva dos processos, dirimindo a competência entre a presidência do tribunal e o ministro André Mendonça.
