A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a concessão de progressão para o regime semiaberto a Débora Rodrigues dos Santos. Conhecida como 'Débora do Batom', ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 e cumpre prisão domiciliar.
Tempo de cumprimento e condenação
Débora foi condenada a 14 anos de reclusão após ser identificada escrevendo com batom a frase 'perdeu, mané' na estátua 'A Justiça', em frente ao STF. O parecer da PGR aponta que a ré já atingiu 1.287 dias de pena cumprida, somando 742 dias de prisão preventiva e 2 dias de remição de pena.
- Golpe de Estado: 5 anos de reclusão
- Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses
- Dano qualificado: 1 ano e 6 meses
- Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses
- Associação criminosa armada: 1 ano e 6 meses
Avaliação dos requisitos legais
No despacho assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, o Ministério Público Federal apontou que foram preenchidos os critérios de tempo e de conduta carcerária exigidos pela Lei de Execução Penal.
“Verifica-se, assim, que a apenada alcançou a fração mínima legalmente prevista para a pena imposta. Quanto ao requisito subjetivo, não há registro de falta disciplinar cometida, nem violação às medidas cautelares impostas.”
Como funciona o regime e próximos passos
O regime semiaberto permite que o apenado exerça atividades de trabalho fora do estabelecimento prisional durante o dia, retornando para o recolhimento noturno e nos dias de folga. O pedido aguarda análise e decisão do STF.
